LEI Nº 9.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: