DECRETO Nº 90.927, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1985.
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 90.927, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1985.
Regulamenta a assiduidade profissional dos trabalhadores avulsos que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA: