Decreto 12.134/2024 - Artigo 3

Art. 3º. O Anexo I ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. ...............

...............

IX - promover o alinhamento e a compatibilização das diretrizes estratégicas de governo e do Ministério com os instrumentos de planejamento, de avaliação e de gestão estratégica e de riscos, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal;

X - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e das atividades relacionadas ao:

a) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;

b) Sistema de Administração Financeira Federal;

c) Sistema de Contabilidade Federal;

d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga;

e) Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;

f) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

g) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

h) Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e

i) Sistema de Serviços Gerais - Sisg; e

XI - supervisionar os trabalhos de inventariança da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

..............." (NR)

Decreto 12.134/2024 - Artigo 3

Art. 3º. O Anexo I ao Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. ...............

...............

IX - promover o alinhamento e a compatibilização das diretrizes estratégicas de governo e do Ministério com os instrumentos de planejamento, de avaliação e de gestão estratégica e de riscos, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal;

X - orientar, no âmbito do Ministério, a execução das atividades de administração patrimonial e das atividades relacionadas ao:

a) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp;

b) Sistema de Administração Financeira Federal;

c) Sistema de Contabilidade Federal;

d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga;

e) Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads;

f) Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

g) Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec;

h) Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e

i) Sistema de Serviços Gerais - Sisg; e

XI - supervisionar os trabalhos de inventariança da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

..............." (NR)