DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo, 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo, 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.342, DE 28 DE AGOSTO DE 1974.
Altera o artigo 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo, 55, item II, da Constituição,
DECRETA: