Artigo 4º.

Modifica-se o titulo do Capítulo XIII da Carta da Organização dos Estados Americanos, que passará a denominar-se "O Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral".

Elimina-se o Capitulo XIV. Em conseqüência, modifica-se a numeração dos capítulos da Carta da Organização dos Estados Americanos, a partir do Capítulo XIV, que passará a ser o Capitulo XV, e assim sucessivamente.