Art. 1º. É approvado o tratado de Washington, firmado pelo Brazil com os Estados Unidos do Norte, a Bolívia, o Equador, Guatemala, Haiti, Nicaragua e S. Salvador, em 28 de abril de 1890.
Lei 48-A/1892 - Artigo 1
Art. 1º. É approvado o tratado de Washington, firmado pelo Brazil com os Estados Unidos do Norte, a Bolívia, o Equador, Guatemala, Haiti, Nicaragua e S. Salvador, em 28 de abril de 1890.