Decreto 9.579/2018 - Artigo 34

Seção II
Do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente


Art. 34. (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)

Decreto 9.579/2018 - Artigo 34

Seção II
Do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente


Art. 34. (Revogado pelo Decreto nº 10.087, de 2019)