Decreto 88.291/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.291, DE 9 DE MAIO DE 1983.

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S. A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 90.721/82,

DECRETA:

Decreto 88.291/1983 - Ementa

DECRETO Nº 88.291, DE 9 DE MAIO DE 1983.

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à RÁDIO E JORNAIS DO CEARÁ S. A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 90.721/82,

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