Lei 10.416/2002

Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Lei 10.416/2002

Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.