LEI Nº 6.095, DE 30 DE AGOSTO DE 1974.
Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 6.095, DE 30 DE AGOSTO DE 1974.
Reajusta o valor da pensão especial assegurada às viúvas de ex-Presidentes da República e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: