LEI Nº 7.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.
Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.
Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.086, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982.
Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: