Decreto-Lei 2.461/1988 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.461, DE 30 DE AGOSTO DE 1988.

Altera a legislação do Imposto de Renda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso, da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da constituição,

DECRETA:

Decreto-Lei 2.461/1988 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 2.461, DE 30 DE AGOSTO DE 1988.

Altera a legislação do Imposto de Renda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso, da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da constituição,

DECRETA: