LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.183, DE 11 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: