DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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DECRETO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 1991.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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