DECRETO-LEI Nº 1.867, DE 25 DE MARÇO DE 1981.
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Il do artigo 55 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.867, DE 25 DE MARÇO DE 1981.
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Il do artigo 55 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.867, DE 25 DE MARÇO DE 1981.
Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso Il do artigo 55 da Constituição,
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