DECRETO-LEI Nº 2.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 2.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 2.191, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984.
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item III, da Constituição,
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