DECRETO-LEI Nº 4.120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942.
Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942.
Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 4.120, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942.
Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: