Decreto 59.310/1966 - Artigo 406

Art. 406. Constituem prova no processo disciplinar:

I - a confissão;

II - o testemunho;

III - os exames periciais;

IV - os documentos públicos ou particulares;

V - os indícios veementes.

Parágrafo único. Entende-se por indício veemente o conjunto de circunstâncias capazes de gerar a convicção da existência do fato e de sua autoria.

Decreto 59.310/1966 - Artigo 406

Art. 406. Constituem prova no processo disciplinar:

I - a confissão;

II - o testemunho;

III - os exames periciais;

IV - os documentos públicos ou particulares;

V - os indícios veementes.

Parágrafo único. Entende-se por indício veemente o conjunto de circunstâncias capazes de gerar a convicção da existência do fato e de sua autoria.