Decreto 59.310/1966 - Artigo 440

CAPÍTULO XII
Dos elogios


Art. 440. Entende-se por elogio, para fins dêste Regulamento, a menção nominal ou coletiva que deve constar dos assentamentos funcionais do policial, por atos dignificantes que haja praticado.

Decreto 59.310/1966 - Artigo 440

CAPÍTULO XII
Dos elogios


Art. 440. Entende-se por elogio, para fins dêste Regulamento, a menção nominal ou coletiva que deve constar dos assentamentos funcionais do policial, por atos dignificantes que haja praticado.