Art. 440. Entende-se por elogio, para fins dêste Regulamento, a menção nominal ou coletiva que deve constar dos assentamentos funcionais do policial, por atos dignificantes que haja praticado.
Decreto 59.310/1966 - Artigo 440
CAPÍTULO XII Dos elogios
Art. 440. Entende-se por elogio, para fins dêste Regulamento, a menção nominal ou coletiva que deve constar dos assentamentos funcionais do policial, por atos dignificantes que haja praticado.