Art. 398. O Presidente da Comissão designará, por portaria, o funcionário que deva servir como secretário, dando dêste fato, por escrito, imediato conhecimento ao Serviço do Pessoal.
Decreto 59.310/1966 - Artigo 398
Art. 398. O Presidente da Comissão designará, por portaria, o funcionário que deva servir como secretário, dando dêste fato, por escrito, imediato conhecimento ao Serviço do Pessoal.