Art. 371. Na aplicação das penas disciplinares, serão considerados;

I - a natureza da transgressão, sua gravidade e as circunstâncias em que foi praticadas;

II - os danos dela decorrentes para o serviço público;

III - a repercussão do fato;

IV - os antecedentes do funcionário;

V - a reincidência.

Parágrafo único. É causa agravante de falta disciplinar o haver sido praticada em concurso com dois ou mais funcionários.