Decreto 59.310/1966 - Artigo 255

Art. 255. A ajuda de custo será calculada:

I - sôbre o vencimento do cargo;

II - sôbre o vencimento do cargo em comissão que o funcionário passa a exercer na nova sede;

III - sôbre o vencimento do cargo efetivo acrescido da gratificação, quando se tratar de função por essa fôrma retribuída.

Parágrafo único. É facultado ao funcionário o recebimento integral da ajuda de custo na nova sede do serviço.

Decreto 59.310/1966 - Artigo 255

Art. 255. A ajuda de custo será calculada:

I - sôbre o vencimento do cargo;

II - sôbre o vencimento do cargo em comissão que o funcionário passa a exercer na nova sede;

III - sôbre o vencimento do cargo efetivo acrescido da gratificação, quando se tratar de função por essa fôrma retribuída.

Parágrafo único. É facultado ao funcionário o recebimento integral da ajuda de custo na nova sede do serviço.