Art. 109. Para efeito do disposto no artigo anterior, fica estabelecida a seguinte seqüência, que orientará o preenchimento das vagas, consideradas em grupos de três, se existentes ou à medida que se verificarem:

I - nomeação por acesso;

II - nomeação prevista no item I do artigo 6º deste Regulamento;

III - qualquer outra forma de provimento.

§ 1º - Observada a seqüência de que trata este artigo, caso não existam funcionários em condições de acesso, na época própria, a vaga ou as vagas correspondentes ficarão reservadas, não podendo ser preenchidas por outra forma de provimento.

§ 2º - O critério previsto no parágrafo anterior será aplicado também na hipótese de inexistência de candidatos habilitados, na forma do item II deste artigo, para preencher as vagas correspondentes, as quais serão obrigatoriamente reservadas para esse fim.

§ 3º - Não havendo qualquer outra forma de provimento a concretizar-se na época a que se refere o artigo 115, a vaga a este destinado será considerada para efeito da seqüência prevista neste artigo.

§ 4º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a primeira vaga verificada no semestre seguinte poderá ser preenchida por qualquer outra forma de provimento.