Art. 340. Extinguindo-se o cargo, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com provento igual ao vencimento até seu obrigatório aproveitamento em outro cargo de natureza e vencimento compatível com o que ocupava.

Parágrafo único. Restabelecido o cargo, ainda que modificada sua denominação, será obrigatóriamente aproveitado nêle o funcionário pôsto em disponibilidade quando da sua extinção.