Decreto 59.310/1966 - Artigo 5

TÍTULO II
Do provimento e da vacância

CAPÍTULO I
Do provimento

Art. 5º. Os cargos com atribuições e responsabilidades de natureza policial serão providos por:

I - nomeação;

II - promoção;

III - transferência;

IV - reintegração;

V - readmissão;

VI - aproveitamento;

VII - reversão.

Decreto 59.310/1966 - Artigo 5

TÍTULO II
Do provimento e da vacância

CAPÍTULO I
Do provimento

Art. 5º. Os cargos com atribuições e responsabilidades de natureza policial serão providos por:

I - nomeação;

II - promoção;

III - transferência;

IV - reintegração;

V - readmissão;

VI - aproveitamento;

VII - reversão.