Art. 1º. O art. 44 da Resolução CNJ n. 75/2009 passa a vigorar com o acréscimo do inciso III, com a seguinte redação:

"Art. 44 ...............

III - nos concursos nacionais ou naqueles em que haja mais de 10.000 (dez mil) inscritos, a critério do tribunal, até 1.500 (mil e quinhentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos." (NR)