Art. 672. Ficam revogados os seguintes atos:

I - Resolução nº 325 CD/DNPS, de 24 de julho de 1969, publicada no BS nº 143 de 30 de julho de 1969;

II - Ordem de Serviço nº 341/DSS/INSS, de 17 de novembro de 1993;

III - Memorando-Circular/DIRBEN/CGBENEF nº 11, de 25 de janeiro de 2001;

IV - Memorando-Circular/CGBENEF nº 33, de 18 de julho de 2001;

V - Orientação Interna nº 79 /DIRBEN/INSS, de 7 de janeiro de 2003, publicado no BS nº 10 de 7 de janeiro de 2003;

VI - Memorando-Circular Conjunto nº 38 CGARREC/CGBENEF, de 28 de setembro de 2004;

VII - Memorando-Circular nº 98 INSS/DIRBEN, de 27 de dezembro de 2006;

VIII - Memorando-Circular nº 51 INSS/DIRBEN, de 8 de setembro de 2006;

IX - Memorando-Circular nº 10 DIRBEN/CGBENEF, de 3 de abril de 2007;

X - Memorando-Circular nº 14 DIRBEN/CGBENEF, de 20 de abril de 2007;

XI - Memorando-Circular nº 28 INSS/DIRBEN, de 30 de abril de 2007;

XII - Memorando-Circular Conjunto nº 5 DIRBEN/PFE-INSS, de 6 de junho de 2007;

XIII - Memorando-Circular nº 57 INSS/DIRBEN, de 5 de setembro de 2007;

XIV - Memorando-Circular Conjunto nº 17 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 12 de dezembro de 2007;

XV - Memorando-Circular nº 7 INSS/DIRBEN, de 23 de janeiro de 2008;

XVI - Memorando-Circular nº 49 INSS/DIRBEN, de 24 de julho de 2008;

XVII - Memorando-Circular Conjunto nº 18 DIRBEN/DIRAT, de 23 de setembro de 2008;

XVIII - Portaria Conjunta RFB/INSS nº 273, de 19 de janeiro de 2009, publicado no BS nº 4 de 23 de janeiro de 2009;

XIX - Memorando-Circular Conjunto nº 3 DIRBEN/DIRAT, de 23 de janeiro de 2009, publicado no BS nº 4 de 23 de janeiro de 2009;

XX - Memorando-Circular nº 12/DIRBEN/INSS, de 26 de fevereiro de 2009;

XXI - Memorando-Circular nº 13 INSS/DIRBEN, de 4 de março de 2009;

XXII - Memorando-Circular nº 17 INSS/DIRBEN, de 8 de abril de 2009;

XXIII - Memorando Circular Conjunto nº 10 DIRBEN/DIROFL, de 7 de maio de 2009;

XXIV - Memorando-Circular nº 19 INSS/DIRBEN, de 7 de maio de 2009;

XXV - Memorando-Circular nº 23/DIRBEN/INSS, de 21 de maio de 2009;

XXVI - Memorando-Circular nº 5 DIRBEN/CGRDPB, de 14 de setembro de 2009;

XXVII - Memorando-Circular nº 7 DIRBEN/CGRDPB, de 28 de setembro de 2009;

XXVIII - Memorando-Circular Conjunto nº 31 INSS/DIRBEN/DIRAT, de 3 de dezembro de 2009;

XXIX - Memorando-Circular nº 1/DIRBEN/CGAIS, de 18 de janeiro de 2010;

XXX - Memorando-Circular nº 7/DIRBEN/CGRDPB, de 2 de março de 2010;

XXXI - Memorando-Circular nº 2/INSS/DIRBEN, de 3 de março de 2010;

XXXII - Memorando-Circular nº 7/INSS/DIRBEN, de 15 de abril de 2010;

XXXIII - Memorando-Circular nº 37 /DIRBEN/CGRDPB, de 20 de agosto de 2010;

XXXIV - Memorando-Circular nº 24 /INSS/DIRBEN, de 31 de agosto de 2010;

XXXV - Memorando-Circular nº 46/DIRBEN/CGRDPB, de 19 de outubro de 2010;

XXXVI - Memorando-Circular Conjunto nº 26 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 6 de setembro de 2011;

XXXVII - Memorando-Circular nº 23/DIRBEN/INSS de 18 de novembro de 2011;

XXXVIII - Portaria Conjunta nº 3.768, de 15 de dezembro de 2011, publicada no DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, Seção 1, págs. 55-56;

XXXIX - Memorando-Circular Conjunto nº 3/CGAIS/CGRD/DIRBEN/INSS, de 19 de dezembro de 2011;

XL - Memorando-Circular Conjunto nº 3/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 9 de janeiro de 2012;

XLI - Memorando-Circular Conjunto nº 2 /CGRD/CGGPB/DIRBEN, de 13 janeiro de 2012;

XLII - Memorando-Circular /DIRBEN/INSS nº 11, de 31 de maio de 2012;

XLIII - Memorando-Circular Conjunto nº 43/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 19 de outubro de 2012;

XLIV - Memorando-Circular Conjunto nº 50 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 21 de dezembro de 2012;

XLV - Memorando-Circular nº 5/DIRBEN/INSS, de 28 de março de 2013;

XLVI - Memorando-Circular nº 23 /CGAIS/DIRBEN/INSS, de 29 de agosto de 2013;

XLVII - Memorando-Circular nº 32/DIRBEN/INSS, de 8 de outubro de 2013;

XLVIII - Memorando-Circular nº 41 DIRBEN/INSS, de 10 de dezembro de 2013;

XLIX - Memorando-Circular nº 13 /DIRBEN/INSS, de 8 de maio de 2014;

L - Memorando-Circular nº 24 /DIRBEN/INSS, de 28 de julho de 2014;

LI - Memorando-Circular nº 32 /DIRBEN/INSS, de 25 de setembro de 2014;

LII - Memorando-Circular Conjunto nº 1 DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 9 de janeiro de 2015;

LIII - Memorando-Circular Conjunto nº 2 DIRBEN/DIRAT/PFE/DIRSAT/INSS, de 13 de janeiro de 2015;

LIV - Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 15, de 22 de janeiro de 2015, Seção 1, pág. 32;

LV - Memorando-Circular Conjunto nº 5/DIRBEN/DIRAT/PFE/DIRSAT/INSS, de 30 de janeiro de 2015;

LVI - Memorando-Circular Conjunto nº 12/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 20 de março de 2015;

LVII - Despacho Decisório nº 1/DIRBEN/INSS, de 22 de abril de 2015, publicado no BS nº 86 de 8 de maio de 2015;

LVIII - Memorando-Circular nº 10/PRES/INSS, de 30 de abril de 2015;

LIX - Memorando-Circular Conjunto nº 33/DIRBEN/PFE/INSS, de 10 de julho de 2015;

LX - Memorando-Circular nº 25/DIRBEN/INSS, de 20 de junho de 2015;

LXI - Memorando-Circular nº 27/DIRBEN/INSS, de 24 de julho de 2015;

LXII - Memorando-Circular nº 45/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 4 de setembro de 2015;

LXIII - Memorando-Circular Conjunto nº 52/DIRBEN/DIRSAT/DIRAT/INSS, de 26 de outubro de 2015;

LXIV - Memorando-Circular nº 36/DIRBEN/INSS, de 26 de outubro de 2015;

LXV - Memorando-Circular Conjunto nº 39/DIRBEN/INSS, de 6 de novembro de 2015;

LXVI - Memorando-Circular Conjunto nº 54/DIRBEN/DIRAT/DIRSAT/PFE/INSS, de 6 de novembro de 2015;

LXVII - Memorando-Circular nº 44 /DIRBEN/INSS, de 14 de dezembro de 2015;

LXVIII - Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 5 de janeiro de 2016;

LXIX - Memorando-Circular nº 7 /DIRBEN/INSS, de 24 de fevereiro de 2016;

LXX - Memorando-Circular Conjunto nº 16/DIRBEN/PFE/INSS, de 24 de fevereiro de 2016;

LXXI - Instrução Normativa nº 86/PRES/INSS, de 25 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 78, em 26 de abril de 2016, Seção 1, pág. 59;

LXXII - Memorando-circular nº 23/DIRBEN/INSS, de 17 de maio de 2016;

LXXIII - Memorando-Circular nº 25/DIRBEN/INSS, de 31 de maio de 2016;

LXXIV - Memorando-Circular Conjunto nº 40 /DIRBEN/PFE/INSS, de 21 de julho de 2016;

LXXV - Memorando-circular conjunto nº 42/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 26 de julho de 2016;

LXXVI - Memorando-Circular Conjunto nº 51 /DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 14 de setembro de 2016;

LXXVII - Memorando-Circular nº 46/DIRBEN/INSS, de 5 de outubro de 2016;

LXXVIII - Memorando-Circular Conjunto nº 66/DIRBEN/PFE/INSS, de 19 de dezembro de 2016;

LXXIX - Memorando-Circular nº 54 /DIRBEN/INSS, de 24 de novembro de 2016;

LXXX - Memorando-Circular Conjunto nº 2/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 10 de janeiro de 2017;

LXXXI - Memorando-Circular nº 15/DIRBEN/INSS, de 24 de abril de 2017;

LXXXII - Instrução Normativa nº 88/PRES/INSS, de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 112, de 13 de junho de 2017, Seção 1, pág. 38;

LXXXIII - Memorando-Circular nº 22/DIRBEN/INSS, de 20 de junho de 2017;

LXXXIV - Memorando-Circular Conjunto nº 24/DIRBEN/DIRSAT/INSS, de 25 de julho de 2017;

LXXXV - Memorando-Circular nº 31 /DIRBEN/INSS, de 19 de setembro de 2017;

LXXXVI - Memorando-Circular Conjunto nº 32/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 19 de setembro de 2017;

LXXXVII - Memorando-Circular nº 37/DIRBEN/INSS, de 17 de outubro de 2017;

LXXXVIII - Instrução Normativa nº 90/PRES/INSS, de 17 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 221, de 20 de novembro de 2017, Seção 1, pág. 102;

LXXXIX - Memorando-Circular Conjunto nº 47/DIRBEN/DIRSAT/PFE/INSS, de 11 de dezembro de 2017;

XC - Memorando-Circular Conjunto nº 8 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 22 de março de 2018,;

XCI - Resolução nº 640/PRES/INSS, de 3 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 64, de 4 de abril de 2018, Seção 1, pág. 133;

XCII - Portaria Conjunta nº 1 /DIRBEN/DIRAT/INSS, de 7 de maio de 2018, publicado no BS nº 86 de 7 de maio de 2018;

XCIII - Portaria nº 20/DIRBEN/INSS, de 17 de maio de 2018, publicado no BS nº 94 de 17 de maio de 2018;

XCIV - Memorando-Circular nº 18/DIRBEN/INSS, de 29 de maio de 2018;

XCV - Memorando-Circular Conjunto nº 35 /DIRBEN/CGCAR-DIRAT/INSS, de 25 de julho de 2018;

XCVI - Memorando-Circular nº 32/DIRBEN/INSS, de 29 de agosto de 2018;

XCVII - Memorando-Circular Conjunto nº 53/DIRBEN/PFE/INSS, de 30 de outubro de 2018;

XCVIII - Memorando-Circular Conjunto nº 2/DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 28 de janeiro de 2019;

XCIX - Memorando-Circular Conjunto nº 6 /DIRBEN/PFE/DIRAT/INSS, de 6 de fevereiro de 2019;

C - Ofício-Circular nº 10 /DIRBEN/INSS, de 28 de fevereiro de 2019;

CI - Portaria Conjunta SEPRT/SAFC/INSS nº 2, de 15 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 53-A, de 19 de março de 2019, Seção 1, pág. 1;

CII - Ofício-Circular Conjunto nº 18/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 28 de março de 2019;

CIII - Resolução Nº 678/PRES/INSS, de 23 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 78, de 24 de abril de 2019, Seção 1, pág. 31;

CIV - Ofício-Circular nº 31/DIRBEN/INSS, de 4 de junho de 2019;

CV - Ofício-Circular nº 41 /DIRBEN/INSS, de 14 de agosto de 2019;

CVI - Instrução Normativa nº 102/PRES/INSS, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 157, de 15 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 61;

CVII - Resolução nº 699/PRES/INSS, de 30 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 170, de 3 de setembro de 2019, Seção 1, págs 20/21;

CVIII - Resolução nº 707/PRES/INSS, de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 213, de 4 de novembro de 2019, Seção 2, pág. 134;

CIX - Ofício-Circular Conjunto nº 11/DIRAT/DIRBEN/INSS, de 1º de novembro de 2019;

CX - Ofício-Circular nº 64 /DIRBEN/INSS, de 30 de dezembro de 2019;

CXI - Ofício-Circular nº 2 /DIRBEN/INSS, de 30 de janeiro de 2020;

CXII - Portaria nº 231/DIRBEN/INSS, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 61, de 30 de março de 2020, Seção 1;

CXIII - Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, pág. 52;

CXIV - Portaria nº 528/PRES/INSS, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 78, de 24 de abril de 2020, Seção 1, pág 176;

CXV - Portaria nº 339/DIRBEN/INSS, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 79, de 27 de abril de 2020, Seção 1, pág 26;

CXVI - Portaria nº 1.062/PRES/INSS, de 15 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 200, de 19 de outubro de 2020;

CXVII - Instrução Normativa nº 110/PRES/INSS, de 3 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 232, de 4 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 97;

CXVIII - Portaria nº 855/DIRBEN/INSS, de 21 de dezembro de 2020, publicada no BS nº 243 de 21 de dezembro de 2020;

CXIX - Portaria DIRBEN/INSS nº 882, de 8 de fevereiro de 2021, publicado no BS nº 26 de 8 de fevereiro de 2021;

CXX - Portaria PRES/INSS nº 1.411, de 3 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 25, de 4 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 76;

CXXI - Memorando Circular conjunto nº 5/DIRBEN/INSS, de 6 de março de 2012;

CXXII - Instrução Normativa nº 85/PRES/INSS, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2016, Seção 1, pág. 199-200; e

CXXIII - Portaria PRES/INSS nº 1.267, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 9, de 14 de janeiro de 2021, Seção 1, pág. 246.