INSS - 2022 - Instrução Normativa 128 (Alterada) - Artigo 484

Art. 484. O benefício é vitalício e intransferível, não gerando pensão a qualquer eventual dependente ou resíduo de pagamento a seus familiares.

INSS - 2022 - Instrução Normativa 128 (Alterada) - Artigo 484

Art. 484. O benefício é vitalício e intransferível, não gerando pensão a qualquer eventual dependente ou resíduo de pagamento a seus familiares.