INSS - 2022 - Instrução Normativa 128 (Alterada) - Artigo 498

Art. 498. É permitida a acumulação da Pensão Especial Mensal com qualquer outro benefício do RGPS ou de RPPS, inclusive o Benefício Assistencial de que trata a Lei nº 8.742, de 1993.

INSS - 2022 - Instrução Normativa 128 (Alterada) - Artigo 498

Art. 498. É permitida a acumulação da Pensão Especial Mensal com qualquer outro benefício do RGPS ou de RPPS, inclusive o Benefício Assistencial de que trata a Lei nº 8.742, de 1993.