Decreto 32.480/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.480, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção Internacional sôbre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Cientifica e Artísticas, assinaladas em Washington, a 22 de junho de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Govêrno da Guatemala depositou, na União Pan-americana, em Washington, a 10 de janeiro de 1952, o Instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Direitos de Autor em Obras de Literárias, Cientifica e Artísticas, assinada em Washington, a 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferencia Interamericana de Perito para Proteção dos Direitos de Autor, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação...

Decreto 32.480/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.480, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o deposito do Instrumento de ratificação, por parte da Guatemala, da Convenção Internacional sôbre os Direitos de Autor em Obras Literárias, Cientifica e Artísticas, assinaladas em Washington, a 22 de junho de 1946.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que o Govêrno da Guatemala depositou, na União Pan-americana, em Washington, a 10 de janeiro de 1952, o Instrumento de ratificação da Convenção Interamericana sôbre Direitos de Autor em Obras de Literárias, Cientifica e Artísticas, assinada em Washington, a 22 de junho de 1946, por ocasião da Conferencia Interamericana de Perito para Proteção dos Direitos de Autor, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos à Delegação...