LEI Nº 6.925, DE 29 DE JUNHO DE 1981.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.925, DE 29 DE JUNHO DE 1981.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.925, DE 29 DE JUNHO DE 1981.
Altera dispositivos do Decreto-lei nº1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: