Decreto 11.001/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.001, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, o imóvel que menciona, localizado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alínea "m", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 23292.044065/2020-81 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,

DECRETA:

Decreto 11.001/2022 - Ementa

DECRETO Nº 11.001, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, o imóvel que menciona, localizado no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 3º, art. 5º, caput, alínea "m", e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 23292.044065/2020-81 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina,

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