LEI Nº 8.898, DE 29 DE JUNHO DE 1994.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.898, DE 29 DE JUNHO DE 1994.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.898, DE 29 DE JUNHO DE 1994.
Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à liquidação de sentença.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: