Da Progressão Funcional
Art. 4º. No Magistério da Aeronáutica, a progressão funcional será vertical e horizontal.
§ 1º - No Magistério Superior, a progressão funcional vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes de Professor Auxiliar e Professor Assistente e far-se-á para as classes de Professor Assistente e Professor Adjunto, respectivamente.
§ 2º - No Magistério de 1º e 2º Graus, a progressão vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes A, B, C e D, e far-se-á para as classes B, C, D e E, respectivamente.
§ 3º - O Ministro da Aeronáutica baixará as normas para a aplicação da progressão funcional vertical, ouvido o órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Art. 4º. No Magistério da Aeronáutica, a progressão funcional será vertical e horizontal.
§ 1º - No Magistério Superior, a progressão funcional vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes de Professor Auxiliar e Professor Assistente e far-se-á para as classes de Professor Assistente e Professor Adjunto, respectivamente.
§ 2º - No Magistério de 1º e 2º Graus, a progressão vertical aplicar-se-á aos ocupantes de cargos e empregos das classes A, B, C e D, e far-se-á para as classes B, C, D e E, respectivamente.
§ 3º - O Ministro da Aeronáutica baixará as normas para a aplicação da progressão funcional vertical, ouvido o órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.