LEI Nº 8.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.136, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.
Concede pensão especial à viúva do Doutor Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: