LEI Nº 5.488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968.
Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968.
Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.488, DE 27 DE AGOSTO DE 1968.
Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: