LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
LEI Nº 10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR