DECRETO Nº 46.429 DE 14 DE JULHO DE 1959.
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 46.429 DE 14 DE JULHO DE 1959.
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 46.429 DE 14 DE JULHO DE 1959.
Aprova o Regulamento para o Fundo Naval.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA: