Lei 12.778/2012 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO

Art. 1º. O Anexo V-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.

Lei 12.778/2012 - Artigo 1

CAPÍTULO I
DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO

Art. 1º. O Anexo V-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei.