CAPÍTULO XXXVISOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADASArt. 49. O Anexo LXXXVII da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXI desta Lei.
CAPÍTULO XXXVISOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADASArt. 49. O Anexo LXXXVII da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXI desta Lei.