Lei 12.778/2012 - Artigo 14

CAPÍTULO XIII
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR


Art. 14. O Anexo VI-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XIII desta Lei.

Lei 12.778/2012 - Artigo 14

CAPÍTULO XIII
DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR


Art. 14. O Anexo VI-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XIII desta Lei.