LEI Nº 3.203, DE 10 DE JULHO DE 1957.

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o credito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com ereção de um Pantheon em Maceió. Estado de Alagoas.

O Presidente da República: Faço saber que e Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: