DECRETO Nº 96.650, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988.
Altera dispositivos do Decreto n º 94.536, de as de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 96.650, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988.
Altera dispositivos do Decreto n º 94.536, de as de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 96.650, DE 5 DE SETEMBRO DE 1988.
Altera dispositivos do Decreto n º 94.536, de as de junho de 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
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