Art. 10. O impôsto único será calculado mediante aplicação das seguinte alíquotas sôbre o valor tributável das substâncias minerais: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
II - Sal-gema e sal-marinho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
a) no exercício de 1972 - 16% (dezesseis por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
b) no exercício de 1973 - 15,5% (quinze e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
c) a partir de 1974 - 15% (quinze por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
III - Demais substâncias minerais - 15% (quinze por cento). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
§ 1º - No caso de substâncias minerais destinadas ao exterior, o impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributário: (Renumerado do Parágrafo único para § 1º pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)
I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
II - Minério de ferro e de manganês - 7,5% (sete e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
III - Demais substâncias minerais - 4% (quatro por cento). (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
§ 2º - O Ministro da Fazenda poderá autorizar a saída de substâncias, minerais, com suspensão total ou parcial do imposto, até que a venda para o mercado interno ou a exportação se efetive ou seja comprovada nos prazos fixados por essa autoridade. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)
§ 3º - Não atendidos os requisitos a que se refere o parágrafo anterior, a obrigação tributária suspensa será imediatamente exigível do contribuinte originário ou do adquirente, conforme o caso. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)
I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
II - Sal-gema e sal-marinho: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
a) no exercício de 1972 - 16% (dezesseis por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
b) no exercício de 1973 - 15,5% (quinze e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
c) a partir de 1974 - 15% (quinze por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
III - Demais substâncias minerais - 15% (quinze por cento). (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
§ 1º - No caso de substâncias minerais destinadas ao exterior, o impôsto único será calculado mediante aplicação das seguintes alíquotas sôbre o valor tributário: (Renumerado do Parágrafo único para § 1º pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)
I - Metais nobres, pedras preciosas, carbonados e semipreciosas lapidáveis - 1% (um por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
II - Minério de ferro e de manganês - 7,5% (sete e meio por cento); (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
III - Demais substâncias minerais - 4% (quatro por cento). (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.172, de 1971)
§ 2º - O Ministro da Fazenda poderá autorizar a saída de substâncias, minerais, com suspensão total ou parcial do imposto, até que a venda para o mercado interno ou a exportação se efetive ou seja comprovada nos prazos fixados por essa autoridade. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)
§ 3º - Não atendidos os requisitos a que se refere o parágrafo anterior, a obrigação tributária suspensa será imediatamente exigível do contribuinte originário ou do adquirente, conforme o caso. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.412, de 1975)