Decreto-Lei 960/1938 - Artigo 14

Art. 14. O auto de penhora, pena de responsabilidade de quem e lavrar, conterá:

I - a data e o local que for feita;

II - o nome do réu;

lII - a descrição clara e precisa da coisa penhorada, de modo que se possa seguramente identificar;

IV - o nome e a assinatura do depositário;

V - qualquer outra circunstância relevante, pertinente á diligência;

VI - a assinatura do oficial que o lavrar.

Decreto-Lei 960/1938 - Artigo 14

Art. 14. O auto de penhora, pena de responsabilidade de quem e lavrar, conterá:

I - a data e o local que for feita;

II - o nome do réu;

lII - a descrição clara e precisa da coisa penhorada, de modo que se possa seguramente identificar;

IV - o nome e a assinatura do depositário;

V - qualquer outra circunstância relevante, pertinente á diligência;

VI - a assinatura do oficial que o lavrar.