Art. 5º. A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres.
Decreto 11.485/2023 - Artigo 5
Art. 5º. A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho Interministerial será exercida pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres.