Título
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO.
Tese
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Observação
(inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.
Precedentes
RR - 70150-17.1993.5.12.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 10/12/1993
RR - 73071-30.1993.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 12/11/1993
E-RR - 131924-95.1994.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 30/05/1997
ERR-RR - 33668-20.1991.5.02.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 18/02/1994
HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO.
Tese
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Observação
(inserida em 30.05.1997). - Entendimento reafirmado no IRR nº 288. IRR-288 ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO DE HORAS. EXTRAORDINÁRIAS. (RR-0011269-91.2024.5.03.0129, Tribunal Pleno, publicado em 03.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extraordinárias prestadas no período noturno.
Precedentes
RR - 70150-17.1993.5.12.5555 — Thaumaturgo Cortizo — 10/12/1993
RR - 73071-30.1993.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 12/11/1993
E-RR - 131924-95.1994.5.09.5555 — Vantuil Abdala — 30/05/1997
ERR-RR - 33668-20.1991.5.02.5555 — Luiz José Guimarães Falcão — 18/02/1994