Decreto 1.318/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936

Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os territorios sob mandato da Nova. Guiné e Nauru, á Convenção Internacional relativa â repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha, para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, á Convenção Internacional relativa ao trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910, conforme communicação, feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada de França nesta capital, por nota de 2 do corrente, acompanhada da nota da Embaixada britannica em Paris ao Governo francez, documentos esses cujas traducçõ...

Decreto 1.318/1936 - Ementa

DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1936

Faz publica a adhesão, por gente do Governo da Gran-Bretanha, para os territorios sob mandato da Nova. Guiné e Nauru, á Convenção Internacional relativa â repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a adhesão, por parte do Governo da Gran-Bretanha, para os territorios sob mandato da Nova Guiné e Nauru, á Convenção Internacional relativa ao trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910, conforme communicação, feita ao Ministerio das Relações Exteriores pela Embaixada de França nesta capital, por nota de 2 do corrente, acompanhada da nota da Embaixada britannica em Paris ao Governo francez, documentos esses cujas traducçõ...