INSS - 2022 - Instrução Normativa 139 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 2021.

INSS - 2022 - Instrução Normativa 139 - Artigo 2

Art. 2º. Fica revogado o parágrafo único do art. 5º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 119, de 2021.