Artigo 1º. E’ criado, na região circunjacente à cachoeira de Paulo Afonso, no Rio São Francisco em terras to no artigo 175 da Constituição e nos artigos 9.º e 10 do Decreto nº 23.793, de janeiro de 1934,

DECRETA:

Dos Estados de Alagoas, Pernambuco e Bahia, o Parque Nacional de Paulo Afonso, subordinado ao Ministério da Agricultura.